Documentação Necessária
Documentos para Associação e Acesso
Para garantir a conformidade legal e a segurança de todos os envolvidos, a Aluá solicita documentação específica durante o processo de associação. Esta seção detalha todos os documentos necessários, seus requisitos e como apresentá-los corretamente.
Documentos Pessoais Básicos
Documento de Identificação com Foto - RG, CNH ou Passaporte (dentro da validade) - Documento legível, com todas as informações visíveis - Frente e verso quando aplicável - Sem cortes ou informações obstruídas - Formato digital: JPG, PNG ou PDF (máximo 5MB).
CPF - Pode ser apresentado como documento específico ou - Aceito quando consta em outro documento oficial (CNH, por exemplo) - Situação regular junto à Receita Federal - Formato digital: JPG, PNG ou PDF (máximo 5MB).
Comprovante de Residência - Emitido nos últimos 90 dias - Em nome do titular ou com declaração de residência - Aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, internet, TV - Também aceitos: contrato de aluguel, declaração de condomínio - Formato digital: JPG, PNG ou PDF (máximo 5MB).
Foto Recente - Estilo documento, com rosto claramente visível - Fundo preferencialmente branco ou claro - Sem óculos escuros ou itens que dificultem identificação - Tirada nos últimos 6 meses - Formato digital: JPG ou PNG (máximo 2MB).
Prescrição Médica
Requisitos Gerais - Original (não são aceitas cópias sem autenticação) - Emitida por médico com registro ativo no CRM - Dentro do prazo de validade (geralmente 30-60 dias) - Legível e sem rasuras - Formato digital: JPG, PNG ou PDF (máximo 5MB).
Informações Obrigatórias - Nome completo do paciente - Número de documento de identificação do paciente - Nome do produto ou formulação prescrita - Concentração de canabinoides (CBD, THC, etc.) - Posologia detalhada (quantidade e frequência) - Via de administração - Duração do tratamento - Data de emissão - Assinatura do médico - Carimbo com nome completo e CRM do médico.
Tipos de Receituário - Para produtos com menos de 0,3% de THC: * Receita branca simples (duas vias) * Validade de 30-60 dias conforme especificado Para produtos com mais de 0,3% de THC: Receita tipo A (amarela) de controle especial Validade de 30 dias Retenção de uma via pela associação.
Renovação de Prescrição - Necessária periodicamente conforme determinado pelo médico - Geralmente a cada 3-6 meses - Deve manter mesmo padrão de completude - Pode ser enviada digitalmente através da plataforma - Arquivo da prescrição anterior mantido no histórico.
Termo de Associação
Características do Documento - Fornecido pela Aluá após pré-cadastro - Contém direitos e deveres do associado - Inclui informações sobre contribuições associativas - Detalha políticas de privacidade e uso de dados - Estabelece termos para acesso aos produtos.
Processo de Assinatura - Leitura integral obrigatória - Assinatura digital através da plataforma - Alternativa de impressão, assinatura manual e upload - Confirmação de ciência de cada seção importante - Armazenamento seguro conforme LGPD.
Validade e Renovação - Válido por tempo indeterminado - Atualização quando houver mudanças significativas - Confirmação anual de ciência dos termos vigentes - Possibilidade de solicitar cópia a qualquer momento - Registro de todas as versões assinadas.
Documentação Adicional para Casos Específicos
Para Pacientes Menores de Idade - Documentos pessoais do menor (certidão de nascimento ou RG) - Documentação completa do responsável legal - Comprovante de filiação ou tutela legal - Termo de responsabilidade específico - Prescrição médica em nome do menor.
Para Pacientes com Capacidade Civil Reduzida - Documentos pessoais do paciente - Documentação completa do curador ou responsável legal - Documento judicial que comprove a curatela - Termo de responsabilidade específico - Prescrição médica em nome do paciente.
Para Cuidadores - Documentos pessoais do cuidador - Documentos pessoais do paciente - Autorização formal assinada pelo paciente ou responsável - Declaração de responsabilidade pelo transporte e administração - Prescrição médica em nome do paciente beneficiário.
Para Programa de Acesso Solidário - Documentação básica completa - Comprovantes de renda familiar - Declaração de situação socioeconômica - Laudo médico detalhando a condição - Documentação adicional conforme cada caso.
Documentação para Transporte
Carteira de Associado - Emitida após aprovação da associação - Contém foto, nome completo e número de associado - QR code para verificação de autenticidade - Validade vinculada à manutenção da associação - Formato digital na plataforma e físico enviado por correio.
Declaração para Transporte - Documento oficial da Aluá - Identifica o produto, quantidade e associado - Referencia a prescrição médica - Inclui contatos para verificação - Recomendada para transporte do produto.
Cópia da Prescrição - Recomendamos manter cópia da prescrição junto ao produto - Facilita verificação em caso de abordagem - Comprova finalidade medicinal - Estabelece vínculo entre paciente e produto - Deve ser atualizada conforme renovações.
Envio e Verificação de Documentos
Métodos de Envio - Upload direto na plataforma do associado (preferencial) - Envio por e-mail específico (casos excepcionais) - Entrega presencial na sede (mediante agendamento) - Correio com aviso de recebimento (casos especiais) - Não aceitamos documentos via aplicativos de mensagem.
Processo de Verificação - Confirmação automática de recebimento - Análise por equipe especializada - Verificação de autenticidade quando necessário - Comunicação de pendências ou inconsistências - Prazo médio de 2-3 dias úteis para análise completa.
Segurança e Privacidade - Armazenamento criptografado de todos os documentos - Acesso restrito apenas a pessoal autorizado - Conformidade total com a LGPD - Não compartilhamento com terceiros - Política de retenção e descarte seguro.
Dicas Importantes
Para Garantir Agilidade no Processo - Verifique a qualidade e legibilidade antes do envio - Certifique-se que todos os documentos estão completos - Nomeie os arquivos de forma clara (ex: "RG_NomeSobrenome") - Envie todos os documentos de uma vez quando possível - Responda prontamente a solicitações de complementação.
Erros Comuns a Evitar - Fotos desfocadas ou com baixa iluminação - Documentos cortados ou com informações parciais - Prescrições sem todas as informações obrigatórias - Comprovantes de residência vencidos - Assinaturas diferentes entre documentos.
Suporte para Documentação - Guias detalhados disponíveis na plataforma - Modelos e exemplos para referência - Assistência por chat, e-mail ou telefone - Verificação prévia de prescrições (mediante solicitação) - Orientação para casos especiais ou dúvidas específicas.
A Aluá está comprometida em tornar o processo documental o mais simples possível dentro dos requisitos legais necessários. Nossa equipe está à disposição para auxiliar em cada etapa, garantindo que a documentação não seja um obstáculo para seu acesso à cannabis medicinal.