Termos de Uso
Condições para Utilização do Site e Serviços
Este documento estabelece os termos e condições para utilização do site e serviços da Aluá - Associação de Cultivo de Cannabis para fins medicinais. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos em sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte deste documento, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.
1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso:
"Aluá" refere-se à Aluá - Associação de Cultivo de Cannabis para fins medicinais, associação sem fins lucrativos devidamente constituída conforme as leis brasileiras.
"Site" refere-se ao website da Aluá, incluindo todas as páginas, funcionalidades e conteúdos disponibilizados sob o domínio alua.org.br e subdomínios.
"Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos pela Aluá, incluindo, mas não se limitando a, associação, disponibilização de produtos, suporte, educação e orientação.
"Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o Site ou utilize os Serviços, incluindo visitantes, associados e parceiros.
"Associado" refere-se a pessoa física formalmente vinculada à Aluá através de processo de associação aprovado, conforme Estatuto e Regimento Interno.
"Conteúdo" refere-se a todos os textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, logotipos, marcas, códigos e quaisquer outros materiais disponibilizados no Site.
2. Acesso e Utilização do Site
2.1 Condições de Acesso
O acesso ao Site é permitido a qualquer pessoa, observadas as restrições de áreas exclusivas para Associados ou parceiros cadastrados. Algumas funcionalidades e conteúdos podem requerer cadastro prévio ou associação formal.
2.2 Cadastro e Informações
Para acessar determinadas áreas ou funcionalidades, pode ser necessário realizar cadastro, fornecendo informações pessoais. Você se compromete a:
a) Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
b) Manter e atualizar prontamente suas informações;
c) Proteger suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por qualquer atividade realizada com seu login e senha;
d) Notificar imediatamente a Aluá sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
2.3 Restrições de Uso
Ao utilizar o Site, você concorda em não:
a) Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
b) Interferir ou interromper o funcionamento do Site ou servidores;
c) Burlar medidas de segurança ou autenticação;
d) Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do código-fonte;
e) Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para acessar o Site;
f) Coletar informações pessoais de outros usuários;
g) Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno ou prejudicial;
h) Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
i) Utilizar o Site para fins comerciais não autorizados.
3. Conteúdo e Propriedade Intelectual
3.1 Propriedade do Conteúdo
Todo o Conteúdo disponibilizado no Site é de propriedade da Aluá ou de terceiros que licenciaram seu uso, sendo protegido por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
3.2 Licença Limitada
A Aluá concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, condicionada ao cumprimento destes Termos.
3.3 Restrições de Uso do Conteúdo
Exceto quando expressamente permitido, você não pode:
a) Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Conteúdo;
b) Distribuir, licenciar, vender, transferir ou explorar comercialmente o Conteúdo;
c) Remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
d) Utilizar o Conteúdo de maneira que sugira associação, aprovação ou endosso por parte da Aluá.
3.4 Conteúdo Gerado por Usuários
Ao submeter qualquer conteúdo ao Site (comentários, depoimentos, etc.), você:
a) Garante que possui todos os direitos necessários sobre tal conteúdo;
b) Concede à Aluá uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, perpétua e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo;
c) Reconhece que a Aluá pode, a seu critério, monitorar, editar ou remover tal conteúdo.
4. Serviços e Associação
4.1 Elegibilidade para Associação
A associação à Aluá está sujeita a requisitos específicos, incluindo, mas não se limitando a:
a) Apresentação de documentação médica válida (prescrição ou relatório);
b) Fornecimento de documentos pessoais e comprovações exigidas;
c) Aceitação do Estatuto e Regimento Interno;
d) Aprovação pela Diretoria ou órgão designado.
4.2 Contribuições Associativas
A manutenção da associação requer o pagamento de contribuições associativas, conforme valores e periodicidade estabelecidos pela Assembleia Geral. O não pagamento pode resultar na suspensão de direitos associativos, conforme previsto no Estatuto.
4.3 Acesso a Produtos
O acesso a produtos derivados de cannabis está condicionado a:
a) Associação formal e regular;
b) Apresentação de prescrição médica válida e específica;
c) Cumprimento de procedimentos internos de verificação e segurança;
d) Observância da legislação aplicável.
4.4 Limitação de Responsabilidade sobre Serviços
A Aluá se esforça para fornecer serviços de alta qualidade, mas não garante que:
a) Os serviços atenderão a todas as necessidades específicas do Usuário;
b) Os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros;
c) Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis;
d) Quaisquer erros serão corrigidos.
5. Informações Médicas e de Saúde
5.1 Natureza Informativa
Todo conteúdo relacionado à saúde e cannabis medicinal disponibilizado no Site possui natureza meramente informativa e educativa, não constituindo aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.
5.2 Não Substituição de Profissionais
As informações fornecidas não substituem, em hipótese alguma, a consulta, avaliação ou orientação de profissionais de saúde qualificados. Decisões relacionadas à saúde devem sempre ser tomadas em consulta com profissionais habilitados.
5.3 Resultados Individuais
A Aluá não garante resultados específicos do uso de cannabis medicinal, reconhecendo que a resposta a tratamentos varia significativamente entre indivíduos.
5.4 Responsabilidade por Decisões de Saúde
O Usuário assume total responsabilidade por suas decisões de saúde baseadas em informações obtidas através do Site ou Serviços, devendo sempre buscar orientação médica profissional.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1 Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais pela Aluá é regido por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Site ou Serviços, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.
6.2 Confidencialidade
A Aluá reconhece a sensibilidade especial de informações relacionadas à saúde e tratamentos, comprometendo-se a manter rigorosos padrões de confidencialidade, conforme detalhado na Política de Privacidade.
6.3 Comunicações
Ao fornecer seus dados de contato, você concorda em receber comunicações relacionadas aos Serviços. Comunicações de marketing serão enviadas apenas mediante consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento.
7. Limitações de Responsabilidade
7.1 Uso por Conta e Risco
O uso do Site e Serviços é realizado por conta e risco do Usuário. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Aluá não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
7.2 Exclusão de Garantias
O Site e Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
7.3 Força Maior
A Aluá não será responsável por falhas ou atrasos resultantes de circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, ações governamentais, falhas de telecomunicações ou energia.
7.4 Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Aluá, seus diretores, funcionários, voluntários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de: (a) sua violação destes Termos; (b) seu uso indevido do Site ou Serviços; (c) violação de direitos de terceiros.
8. Links para Sites de Terceiros
**8.1 Sites Externos**
O Site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Aluá. A inclusão de tais links não implica endosso ou aprovação do conteúdo desses sites.
**8.2 Isenção de Responsabilidade**
A Aluá não tem controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros e não assume responsabilidade por eles. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de qualquer site que você visite.
9. Modificações
9.1 Alterações nos Termos
A Aluá reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações significativas serão notificadas através do Site ou por e-mail. O uso continuado do Site ou Serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.
9.2 Alterações no Site e Serviços
A Aluá pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer parte dele, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.
10. Disposições Gerais
10.1 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com princípios legais.
10.2 Resolução de Conflitos
Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas, preferencialmente, de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de [Comarca], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3 Independência das Disposições
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na mínima extensão necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.4 Integralidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a Aluá em relação ao Site e Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.
10.5 Renúncia
A falha da Aluá em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
10.6 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação legal ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Aluá. A Aluá pode ceder estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
10.7 Notificações
Todas as notificações à Aluá devem ser enviadas para o endereço físico da sede ou para o e-mail juridico@alua.org.br. Notificações para você serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido em seu cadastro.
10.8 Idioma
Estes Termos foram redigidos em português do Brasil. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência, e em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail juridico@alua.org.br ou pelo telefone (XX) XXXX-XXXX.
Última atualização: [01/06/2025]
Versão: 1.0
Ao utilizar nosso Site ou Serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.